Psicomotricidade

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOMOTRICIDADE

CÓDIGO DE ÉTICA DO PSICOMOTRICISTA

Introdução

Os princípios éticos que orientam nossa atuação, também, fundamentam nossa imagem. O presente Código de Ética reúne as diretrizes que devem ser observadas em nossa ação profissional, para atingirmos padrões éticos cada vez mais elevados no exercício de nossas atividades.Reflete nossa identidade cultural e os compromissos que assumimos no mercado em que atuamos.

Abrangência

Este Código de Ética é um instrumento norteador das práticas psicomotoras, e, pertence e aplica-se a todos os sócios desta Associação, até que a profissão seja regulamentada, estando o mesmo já anexado ao Projeto de Lei.

CAPÍTULO I

Dos Princípios

Art 1º – A Psicomotricidade é uma ciência que tem como objetivo, o estudo do homem através do seu corpo em movimento, em relação ao seu mundo interno e externo, bem como suas possibilidades de perceber, atuar, agir com o outro, com os objetos e consigo mesmo. Está relacionada ao processo de maturação, onde o corpo é a origem das aquisições cognitivas, afetivas e orgânicas.

Psicomotricidade, portanto, é um termo empregado para uma concepção de movimento organizado e integrado, em função das experiências vividas pelo sujeito, cuja ação é resultante de sua individualidade e sua socialização.

Art 2º – Podem intitular-se Psicomotricistas e, nesta qualidade, exercer profissionalmente essa atividade em todo território Nacional, os seguintes profissionais: Graduados na área de Saúde e/ou Educação, os Titulados que se enquadrem no Estatuto regulamentador da A.B.P. – Associação Brasileira de Psicomotricidade, e / ou assemelhados.

Art 3º – Os Psicomotricistas devem ter como objetivo básico, promover o desenvolvimento das pessoas sob seu atendimento profissional devendo utilizar todos os recursos técnicos terapêuticos disponíveis (principalmente a interdisciplinaridade) e proporcionar o melhor serviço possível.

Art 4º – O Psicomotricista deve exercer a Psicomotricidade com exata compreensão de sua responsabilidade, atendendo a nível educativo e clínico, sem distinção de ordem política, nacionalidade, cor ou credo e tendo o direito de receber remuneração pelo próprio trabalho.

Art 5º – O trabalho do Psicomotricista prestado às Instituições, comprovadamente filantrópicas e sem fins lucrativos, poderá ser gratuito.

CAPÍTULO II

Das responsabilidades Gerais do Psicomotricista

Art 6º – São deveres Gerais do Psicomotricista

a) Esforçar-se por obter eficiência máxima em seus serviços, mantendo-se atualizado quanto aos conhecimentos científicos e técnicos, necessários ao pleno desempenho da atividade;

b) Assumir, por responsabilidade, somente as tarefas para as quais esteja habilitado;

c) Recorrer a outros especialistas, sempre que for necessário;

d) Colaborar para o progresso da Psicomotricidade como ciência e como futura profissão;

e) Colaborar sempre que possível, e desinteressadamente, em campanhas de Educação e Saúde, que visem difundir princípios da Psicomotricidade, úteis ao bem estar da coletividade;

f) Resguardar a privacidade do cliente.

Art 7º – Ao Psicomotricista é Vedado:

a) Usar títulos que não possua, ou, anunciar especialidades para as quais não esteja habilitado;

b) Fornecer diagnóstico em Psicomotricidade, sem conhecimento prévio do paciente, através de qualquer meio de comunicação.

c) Realizar atendimento em Psicomotricidade, através de qualquer veículo de comunicação;

d) Praticar atos que impliquem na mercantilização da Psicomotricidade;

e) Acumpliciar-se, por qualquer forma, com pessoas que exerçam ilegalmente esta atividade;

f) Avaliar ou tratar distúrbios da Psicomotricidade, a não ser no relacionamento profissional;

g) Usar pessoas não habilitadas para a realização de práticas em substituição à sua própria atividade;

CAPÍTULO III

Das responsabilidades para com o cliente

Art 8º – Define-se como cliente, a pessoa, entidade ou organização a quem o Psicomotricista preste serviços profissionais e em benefício do qual, deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.

Art 9º – São deveres dos Psicomotricistas nas suas relações com os seus clientes:

a) Informar ao cliente e ou a seu representante legal, sobre resultados obtidos na avaliação de Psicomotricidade: objetivos do tratamento previsto e sua orientação, a fim de que o cliente possa decidir-se pela aceitação ou não do tratamento indicado;

b) Informar à Instituição Educacional, sobre o projeto a ser desenvolvido, seus objetivos gerais e específicos, dar orientação à equipe educacional, a serem seguidas, e sobre os resultados obtidos após intervenção terapêutica;

c) Limitar o nº de seus clientes, respeitando as normas da técnica e prática da Psicomotricidade, visando a eficácia do atendimento;

d) Esclarecer ao cliente, sobre os possíveis prejuízos de uma interrupção do tratamento que vem recebendo, ficando isento de qualquer responsabilidade;

e) Certificar-se da realização do diagnóstico de outras especialidades ao assumir compromisso terapêutico com seu cliente, e, encaminhá-lo, quando se fizer necessário, para os especialistas adequados;

f) Garantir a privacidade do atendimento realizado, impedindo a presença de elementos alheios na sala de atendimento, a não ser com autorização prévia documentada.

Art 10º – Ao Psicomotricista, em sua relação com o cliente, é vedado:

a) Prolongar desnecessariamente o tratamento ou prestação de serviço;

b) Garantir resultados de qualquer procedimento terapêutico ou intervenção institucional, através de métodos infalíveis sensacionalistas, ou de conteúdo inverídico;

c) Emitir parecer, laudo ou relatório, que não correspondam a veracidade dos fatos;

d) Usar para fins meramente promocionais e/ou comerciais, pessoas ou instituições a quem prestar serviços profissionais;

e) Usar pessoas ou instituições para fins de ensino ou pesquisa, sem seu consentimento expresso e documentado, ou de seu representante legal;

f) Dar diagnóstico clínico de qualquer patologia que não seja da área da psicomotricidade, assim como, promover qualquer intervenção, também, fora da área da psicomotricidade;

CAPÍTULO IV

Das relações com outros Psicomotricistas:

Art 11º – O Psicomotricista deve ter para com seus colegas, a consideração, o apreço e a solidariedade, que refletem a harmonia da classe e lhe aumentem o conceito público.

Art 12º – O Psicomotricista, quando solicitado, deverá colaborar com seus colegas e apresentar-lhes serviços profissionais, salvo impossibilidade de motivo relevante.

Art 13º – O espírito de solidariedade, não pode levar o Psicomotricista a ser conivente com ato ilícito praticado por colega.

Art 14º – O Psicomotricista atenderá o cliente que esteja sendo assistido por um colega, somente nas seguintes situações:

a) A pedido do próprio colega;

b) Se for procurado, espontaneamente pelo cliente, dando ciência ao colega e atuando em comum acordo.

Art 15º O Psicomotricista, em relação ao colega, é vedado:

a) Emitir julgamento depreciativo sobre o exercício da profissão, ressalvadas as comunicações de irregularidade, transmitidas ao órgão competente;

b) Explorá-lo profissionalmente e financeiramente;

c) Avaliar os serviços prestados pelo colega, para determinar sua eficácia.

CAPÍTULO V

Das responsabilidades e relações com as instituições empregatícias e outras

Art 16º – O Psicomotricista funcionário de uma organização, deve sujeitar-se aos padrões gerais da instituição, salvo quando o regulamento ou costumes ali vigentes contrarie sua consciência profissional e os princípios e normas deste Código.

Art 17º – O Psicomotricista poderá formular junto às autoridades competentes, críticas aos serviços públicos ou privados, com o fim de preservar o bom atendimento da psicomotricidade e o bem estar do cliente.

Art 18º – O Psicomotricista no cargo de direção ou chefia, deverá preservar normas básicas à eficácia do exercício da Psicomotricidade, respeitando os interesses da classe.

CAPÍTULO VI

Das relações com outros profissionais

Art 19º – O Psicomotricista procurará desenvolver boas relações com os componentes de outras áreas, observando para esse fim o seguinte:

a) Trabalhar nos restritos limites das suas atividades;

b) Reconhecer os casos pertencentes aos demais campos de especialização profissional, encaminhando-os a profissionais habilitados e qualificados para o atendimento.

Art 20º – O Psicomotricista, nas suas relações com outros profissionais, deverá manter elevado conceito e padrões de seu próprio trabalho;

Art 21º – O Psicomotricista deverá estabelecer e manter o relacionamento harmonioso com os colegas de outras profissões, informando-os:

a) A respeito de serviço de psicomotricidade;

b) Emitindo parecer em Psicomotricidade sobre seus clientes, a fim de contribuir para a ação terapêutica da outra profissão.

CAPÍTULO VII

Das relações com as Associações congregantes, representativas dos Psicomotricistas.

Art 22º – O Psicomotricista procurará filiar-se às Associações que tenham como finalidade, a difusão e o aprimoramento da Psicomotricidade como ciência, bem como os interesses da classe.

Art 23º – O Psicomotricista deverá apoiar as iniciativas e os movimentos de defesa dos interesses morais e materiais da classe, através dos seus órgãos representativos.

CAPÍTULO VIII

Do sigilo profissional

Art 24º – O Psicomotricista está obrigado a guardar segredo sobre fatos que tenha conhecido, em decorrência do exercício de sua atividade.

Parágrafo único – não se constitui quebra de sigilo, informações a outro profissional envolvido com o caso, ou, no cumprimento de determinação do poder Judiciário.

Art.25º – O psicomotricista não poderá, em anúncios, inserir fotografias, nomes, iniciais de nomes, endereços, ou qualquer outro elemento que identifique o cliente, devendo adotar o mesmo critério nos relatos ou publicações, em sociedades cientificas e jornais.Salvo com autorização livre e esclarecida, devidamente documentada.

CAPÍTULO IX

É vedado ao Psicomotricista:

a) Apresentar, como original, qualquer idéia descoberta, ou ilustrações, que, na realidade, não o sejam;

b) Anunciar na recuperação de clientes, sobretudo em casos considerados impossíveis o emprego de métodos infalíveis ou secretos, de tratamento.

CAPÍTULO XI

Dos honorários profissionais

Art.26º – O piso dos honorários deverão ser estabelecidos pelo Conselho profissional, logo que a profissão for regulamentada.

CAPÍTULO XII

Das disposições gerais

Art.27º – As dúvidas na observância deste Código e os casos omissos encaminhados pelos Capítulos Regionais da A.B.P.- Associação Brasileira de Psicomotricidade, serão apreciados pela A.B.P. – Colégio Nacional.

Art.28º – Compete a A.B.P.- Associação Brasileira de Psicomotricidade, firmar jurisprudência nos casos omissos e fazê-los incorporarem-se neste Código.

Art.28º – O presente Código de Ética, elaborado pela A.B.P. -Associação Brasileira de Psicomotricidade, entrará em vigor na data de sua substituição, no Registro de Pessoas Jurídicas e/ou de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art.34º – Cumprir e fazer cumprir este Código, é dever de todo Psicomotricista.